PORTARIA Nº 8.407, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

6016.2017/0039769-2

Estabelece procedimentos para a realização do processo seletivo para cadastro reserva e designação dos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Lei nº 15.883, de 04/11/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São Paulo, mediante a criação de polos de apoio presencial;

- o Decreto nº 56.877, de 17/03/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

- a Portaria nº 7.779, de 25/11/16, que regulamenta o Decreto nº 56.877 de 17/03/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, alterada pela Portaria SME nº 3.587, de 07/04/2017;

- o Ofício Circular 01/17 – COAP/CGIE/DED/CAPES;

- a necessidade de fixar critérios e procedimentos para a designação dos servidores para a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU;

- a necessidade de fixar critérios e procedimentos para o processo seletivo dos novos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial.

RESOLVE:

Art. 1º - O processo seletivo para os interessados em exercer a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU, em funcionamento nos Centros Educacionais Unificados/CEUs, deverá observar as diretrizes e procedimentos fixados na presente Portaria.

Art. 2º - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Coordenador de Polo, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos, estando ciente que:

I – estará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando os dias e horários das aulas presenciais das Instituições de Ensino Superior - IES;

II – não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Coordenador de Polo;

III - Servidores(as) em licença médica ou em outras situações de impedimento legal, não poderão participar deste Processo Seletivo.

Art. 3º - Estarão abertas inscrições para o processo seletivo para exercer a função de Coordenador de Polo conforme relacionado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Parágrafo Único: As inscrições poderão ser realizadas para, até, 02 (dois) Polos de Apoio Presencial.

Art. 4º - Para efetivação das inscrições de que trata esta Portaria, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

I – ser integrante das classes dos Docentes ou dos Gestores Educacionais da carreira do Magistério Municipal;

II – ter formação em nível superior e experiência mínima de 3 (três) anos no Magistério Municipal.

Art. 5º - Os interessados em participar do processo seletivo deverão efetuar a sua inscrição, pessoalmente ou por procuração devidamente registrada, mediante preenchimento de ficha de inscrição, apresentação de Proposta de Trabalho, declaração de não acúmulo de cargos/funções e anuência da Chefia Imediata, com o nome do servidor(a) que irá substituí-lo(a).

Parágrafo único: As inscrições ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação / SME – situada à Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - Vila Clementino, São Paulo - SP, sala 207, nos dias 06 a 10/11/2017, no horário das 10h00 às 18h00.

Art. 6º - O processo seletivo dos candidatos será constituído de duas Etapas, a saber:

I – 1ª Etapa – de caráter eliminatório, mediante análise do Plano de Trabalho;

II – 2ª Etapa – de caráter eliminatório, por meio de entrevista com a Comissão especialmente constituída para este fim, composta dos seguintes representantes: Diretor do Núcleo Técnico UniCEU, 02 (dois) Assessores do Núcleo Técnico UniCEU e 2 (dois) Coordenadores de Polo.

Art. 7º - Os candidatos aprovados na 1ª Etapa, prevista no inciso I do artigo anterior, comporão lista de classificação a ser afixada no dia 16/11/17, no local de inscrição e nos Polos de Apoio Presencial, assegurado o direito à interposição de recurso, previsto para o dia 17/11/17.

Parágrafo único: A interposição de recurso ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação / SME, situada na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - Vila Clementino, São Paulo - SP, sala 207, no horário das 10h00 às 18h00.

Art. 8º - O resultado final na 1º Etapa deverá ser afixado no dia 21/11/17, no próprio local da inscrição e nos Polos de Apoio Presencial.

Parágrafo único: Após a data prevista no caput deste artigo, os candidatos selecionados na 1ª Etapa serão convocados para a 2ª Etapa – entrevista.

Art. 9º - Os candidatos selecionados para a função de Coordenador de Polo serão designados por ato do Secretário Municipal de Educação.

Art. 10 – Nas hipóteses de cessação da designação após a finalização da presente seleção, será aberto novo processo seletivo.

Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria nº 4.935, de 06 de junho de 2017.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 8.407, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

RELAÇÃO DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL DA REDE UNICEU COM VAGAS PARA CADASTRO RESERVA NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE POLO

DRE UNICEU POLO UAB ENDEREÇO CONTATOS DO POLO/CEU

1 GUAIANASES UniCEU Água Azul CIDADE TIRADENTES Av. dos Metalúrgicos, 1262 2282-5051 (Polo)/ 2016-4476/4479

2 SÃO MATEUS UniCEU Alto Alegre R. Bento Guelfi, 1802 - Jd. Laranjeira 2075-1019/ 2075-1025

3 SANTO AMARO UniCEU Alvarenga BALNEARIO SÃO FRANCISCO Estrada do Alvarenga, 3752 5672-2501/2503 (polo)

4 ITAQUERA UniCEU Aricanduva VILA ARICANDUVA Rua Olga Fadel Abarca, s/nº Jd. Santa Terezinha 2723-7549/7543/7557/ 7517 (polo)/ 7548

5 ITAQUERA UniCEU Azul da Cor do Mar CIDADE ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO Rua Ernesto de Souza Cruz, 2171 Cidade AE Carvalho 3397-9029 (polo)/9015

6 BUTANTÃ UniCEU Butantã JARDIM ESMERALDA Av.Engº Heitor Antônio Eiras Garcia 1700/1870 3732-4540 (polo) /4541/ 4542

7 SANTO AMARO UniCEU Caminho do Mar Rua Engº Armando de Arruda Pereira, 5.241 - Jabaquara

8 CAMPO LIMPO UniCEU Campo Limpo PIRAJUSSARA Av.Carlos Lacerda, 678 5843-4841/ 4807 (polo)/ 4813

9 CAMPO LIMPO UniCEU Cantos do Amanhecer Av. Cantos do Amanhecer, s/nº - Jardim Eledy 3397-9770

10 CAMPO LIMPO UniCEU Capão Redondo CAPÃO REDONDO Rua Daniel Gran, s/nº 5874-9842/ 9846

11 CAMPO LIMPO UniCEU Casa Blanca VILA DAS BELEZAS Rua João Damaceno, 85 - Jardim São Luís 5519- 5216 (polo)/ 5218/ 5217

12 CAPELA SOCORRO UniCEU Cidade Dutra INTERLAGOS Av. Interlagos, 7.350 5668-1955/ 1954/ 1952/1938 (polo)/ 1964

13 CAMPO LIMPO UniCEU Feitiço da Vila R. Feitiço da Vila, 399 - Chácara Santa Maria 3397-6602 – Gestão. No Polo ainda não tem telefone

14 ITAQUERA UniCEU Formosa VILA FORMOSA Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, 10 Pq Sto Antonio 2036-4309/4311/4301/ 4333 (polo)/ 4315/4311

15 FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA UniCEU EMEF Gilberto Dupas VILA NOVA CACHOEIRINHA Av Dep Emilio Carlos, 3641 3983-1611/1621

16 CAMPO LIMPO UniCEU Guarapiranga Estrada da Baronesa, 1.120 - Jd. Kagohara O polo não possui telefone

17 IPIRANGA UniCEU Heliópolis Estrada das Lágrimas, 2.385 - São João Clímaco 2353-4307

18 GUAIANASES UniCEU Inácio Monteiro Rua Barão Barroso do amazonas, s/n - Conjunto Inácio Monteiro O polo não possui telefone

19 JAÇANÃ/TREMEMBÉ UniCEU Jaçanã JARDIM GUAPIRA Rua Antonio Cesar Neto, 105 3397-3979/3975/ 4358 (polo) /4361

20 PIRITUBA UniCEU Jaguaré Av. Keikiti Simomoto, 80 - Jaguaré 3716-2148 – Gestão. O polo não possui telefone

21 GUAIANASES UniCEU Jambeiro JARDIM MORENO Av. José Pinheiro Borges, 60 - Guaianases 2552-2565/ 2960-2003(polo)

22 FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA UniCEU Jardim Paulistano JARDIM PAULISTANO (ZONA NORTE) Rua Aparecida do Taboado, s/nº 3397-5419/5420/5424/ 5413 (polo)/ 5414

23 GUAIANASES UniCEU Lajeado Rua Manoel da Mota Coutinho, 293 3397-6961/6962

24 IPIRANGA UniCEU Meninos SÃO JOÃO CLÍMACO Rua Barbinos, 111 2945-2560/ 2549 (polo)/ 2548/ 2543

25 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Navegantes PARQUE RESIDENCIAL COCAIA Rua Maria Moassab Barbour, s/nº 5976-5535 / 5536

26 CAMPO LIMPO UniCEU Paraisópolis PARAISÓPOLIS Rua Dr.José Augusto Souza e Silva, s/nº - Jd Pq. Morumbi 3747 1961 / 3747 1960

27 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Parelheiros JARDIM NOVO PARELHEIROS Rua José Pedro de Borba, 20 5926-6911

28 PIRITUBA UniCEU Pq. Anhanguera Rua Pedro José de Lima, 1020 - Jd. Anhanguera 3912-6020 – Gestão. O polo não possui telefone.

29 IPIRANGA UniCEU Parque Bristol PARQUE BRISTOL Rua Professor Arthur Primavesi, s/nº 2334- 9173/ 9174 (polo)

30 SÃO MIGUEL PAULISTA UniCEU Parque São Carlos JARDIM SÃO CARLOS (ZONA LESTE) Rua Clarear, 643 2045-4205 (polo) /4248/2026-3594

31 SÃO MIGUEL PAULISTA CEU Parque Veredas CHÁCARA DONA OLÍVIA Rua Daniel Muller, 347 Itaim Paulista 2563-6258 (polo) /6259/ 2963-1019

32 FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA UniCEU Paz R. Daniel Cemi, 1549 - Jd. Paraná 3986-3436 (provisório)

33 PIRITUBA UniCEU Pêra Marmelo JARDIM SANTA LUCRÉCIA Rua Pera Marmelo, 226 Jaraguá 3948-3916 (polo) /3956/ 3941

34 PIRITUBA UniCEU Perus VILA MALVINA Rua Bernando José de Lorena, s/nº 3915-8745/8752/ 8754/ 8775 (polo)

35 PENHA UniCEU Quinta do Sol CANGAÍBA Av. Luiz Imparato, 564 3396-8594/ 8593 (polo)

36 SÃO MATEUS UniCEU Rosa da China JARDIM SÃO ROBERTO Rua Clara Petrela, 113 2701-2362 (polo)/ 2363/2300/2311

37 SÃO MATEUS UniCEU São Mateus PARQUE BOA ESPERANÇA Rua Curumatim, 201 2732-8139/ 8161(polo) 8162

38 SÃO MATEUS UniCEU São Rafael JARDIM PROMORAR Rua Cinira Polônio, 100 Conjunto Promorar Rio Claro 2752- 1071 (polo)/ 1072

39 SÃO MATEUS UniCEU Sapopemba R. Manuel Quirino de Mattos, s/n - Jd. Sapopemba

40 PENHA UniCEU Tiquatira PENHA Av.Condessa Elizabeth de Robiano com R.Kampala, 270 2075-7462 (polo)/ 7461

41 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Três Lagos BARRO BRANCO Estrada do Barro Branco, s/nº Jardim Três Corações 5976-5636

42 SÃO MIGUEL PAULISTA UniCEU Três Pontes Rua Capachós, 400 -Jd. Célia 3397-6464

43 BUTANTÃ UniCEU Uirapuru Rua Nazir Miguel, 849 - Jd. João VI 3788-7727/ 7726

44 PIRITUBA UniCEU Vila Atlântica JARAGUÁ Rua Coronel José Venâncio Dias, 840 Jardim Nardini 3901-8706 (polo)/ 8705

45 SÃO MIGUEL PAULISTA UniCEU Vila Curuçá JARDIM MIRAGAIA Av.Marechal Tito 3.452 2563- 6106(polo) 6107

46 CAMPO LIMPO UniCEU Vila do Sol JARDIM ÂNGELA Av.dos Funcionários Públicos, 369 Jardim Capela 3397-9811/ 9810 / 9848/ 9853( polo)

47 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Vila Rubi Rua Domingos Tarroso, 101 - Vila Rubi 5662-9406/9414