PORTARIA Nº 8.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

SEI 6016.2017/0039768-4

Dispõe sobre o processo seletivo para cadastro reserva e designação de Secretários Acadêmicos da Universidade nos Polos de Apoio Presencial dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU/UAB, e, dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Lei nº 15.883, de 04/11/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São Paulo, mediante a criação de polos de apoio presencial;

- o Decreto nº 56.877, de 17/03/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação regulamentado pela Portaria SME nº 7.779, de 25/11/16, alterada pela Portaria SME 3.587, de 07/04/17;

- o Ofício Circular 01/17 – COAP/CGIE/DED/CAPES;

- a necessidade de fixar critérios e procedimentos para o processo seletivo dos novos Secretários Acadêmicos dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU.

RESOLVE:

Art. 1º - O processo seletivo para cadastro reserva e designação para a função de Secretário Acadêmico dos Polos de Apoio Presencial da Universidade dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU deverá observar as diretrizes e procedimentos fixados na presente Portaria.

Art. 2º - Poderão participar do Processo Seletivo, servidores com formação em nível superior e conhecimentos de informática, a seguir discriminados:

I – titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação;

II – titulares de cargos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas/AGPP, do Quadro de Pessoal de Nível Médio, lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Educação;

III - Em caráter de absoluta excepcionalidade, poderão concorrer ao processo seletivo para a função de Secretário Acadêmico os interessados, em acordo com o inciso I e II, que estiverem cursando nível superior, devendo apresentar comprovante de matrícula, bem como, outros documentos emitidos no decorrer do curso que atestem a sua continuidade.

Parágrafo único: Fica vedada a participação no Processo Seletivo de servidores que estiverem em licença médica ou em outras situações de impedimento legal.

Art. 3º - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Secretário Acadêmico, nos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB, estando ciente que:

I – estará submetido à Jornada Básica de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente;

II – deverá permanecer designado para a função de Secretário Acadêmico por, no mínimo, 02 (dois) anos;

III – poderá, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, ser remanejado para outro Polo.

Parágrafo único: O titular de cargo de Auxiliar Técnico de Educação, nos termos das Portarias SME nº 2.139, de 06/05/2008, e nº 2.355, de 21/05/2008, ficará lotado, em caráter precário, na Divisão de Recursos Humanos/COGEP – Coordenadoria de Gestão de Pessoas , enquanto perdurar sua designação.

Art. 4º - Os interessados em participar do processo seletivo deverão efetuar a sua inscrição, pessoalmente ou por procuração devidamente registrada, mediante:

I - preenchimento de ficha de inscrição;

II - apresentação da declaração de tempo de efetivo exercício na PMSP;

III - apresentação do memorando da anuência da Chefia Imediata.

Parágrafo único: As inscrições serão realizadas conforme período e prerrogativas contidas no Anexo I da presente Portaria.

Art. 5º - O processo seletivo dos candidatos será constituído de duas etapas, a saber:

I – 1ª etapa – de caráter classificatório: mediante o somatório dos pontos obtidos na contagem tempo de efetivo exercício no cargo pelo qual está inscrito, considerado até 31/12/16 – 0,5 (meio) ponto por mês;

II – 2ª etapa – de caráter eliminatório: mediante entrevista com a Comissão especialmente constituída para este fim, composta por (02) dois Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Região, indicados pela Diretoria do Núcleo Técnico da UniCEU.

Parágrafo único: O somatório de pontos referidos no inciso I deste artigo será atribuído pela Secretaria Municipal de Educação, com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados próprios.

Art. 6º - Será designado apenas 01 (um) Secretário Acadêmico para cada um dos Polos de Apoio Presencial relacionados no Anexo II desta Portaria, ficando os demais classificados selecionados para Cadastro-reserva.

Parágrafo único - Na hipótese de empate na 1ª etapa será utilizado o critério de maior idade para desempate.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.234, de 26/06/17.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 8.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Cronograma de inscrições, divulgação de resultados e data de interposição de recurso no processo seletivo para a designação de Secretários Acadêmicos da Universidade nos Polos de Apoio Presencial dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU/UAB

I. 1º Processo Seletivo:

1. de 06/11/2017 a 10/11/2017, das 14h00 às 20h00 – inscrições no Polo UniCEU/UAB descrito no Anexo II;

2. dia 13/11/17, a partir das 14h00: divulgação da classificação prévia, assegurado o direito de interposição de recursos contra a pontuação nos dias 14/11/17, exclusivamente, das 14h00 às 20h00, no local de inscrição – Polo da UniCEU/UAB;

3. dia 21/11/17, a partir das 14h00: divulgação da classificação final da 1ª Etapa, no local de inscrição - Polo da UniCEU/UAB;

4. de 22 a 23/11/17: convocação para as entrevistas dos candidatos classificados;

5. dia 24/11/17, a partir das 14h00: divulgação do resultado final.

II. 2º Processo Seletivo:

1. de 04/12/2017 a 08/12/2017, das 14h00 às 20h00 – inscrições no Polo UniCEU/UAB descrito no Anexo II; que não forem preenchidos no 1º Período de inscrição;

2. dia 11/12/17, a partir das 14h00: divulgação da classificação prévia, assegurado o direito de interposição de recursos contra a pontuação nos dias 12/12/17, exclusivamente, das 14h00 às 20h00, no local de inscrição – Polo da UniCEU/UAB;

3. dia 13/12/17, a partir das 14h00: divulgação da classificação final da 1ª Etapa, no local de inscrição - Polo da UniCEU/UAB;

4. de 14 a 15/12/17: convocação para as entrevistas dos candidatos classificados;

5. dia 18/12/17, a partir das 14h00: divulgação do resultado final.

ANEXO II DA PORTARIA Nº 8.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Relação dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB para cadastro reserva e designação de Secretário Acadêmico:

DRE UNICEU POLO UAB ENDEREÇO CONTATOS DO POLO/CEU

1 GUAIANASES UniCEU Água Azul CIDADE TIRADENTES Av. dos Metalúrgicos, 1262 2282-5051 (Polo)/ 2016-4476/4479

2 SÃO MATEUS UniCEU Alto Alegre R. Bento Guelfi, 1802 - Jd. Laranjeira 2075-1019/ 2075-1025

3 SANTO AMARO UniCEU Alvarenga BALNEARIO SÃO FRANCISCO Estrada do Alvarenga, 3752 5672-2501/2503 (polo)

4 ITAQUERA UniCEU Aricanduva VILA ARICANDUVA Rua Olga Fadel Abarca, s/nº Jardim Santa Terezinha 2723-7549/7543/7557/ 7517 (polo)/ 7548

5 ITAQUERA UniCEU Azul da Cor do Mar CIDADE ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO Rua Ernesto de Souza Cruz, 2171 Cidade AECarvalho 3397-9029 (polo)/9015

6 BUTANTÃ UniCEU Butantã JARDIM ESMERALDA Av.Engº Heitor Antônio Eiras Garcia 1700/1870 3732-4540 (polo) /4541/ 4542

7 SANTO AMARO UniCEU Caminho do Mar Rua Engº Armando de Arruda Pereira, 5.241 - Jabaquara

8 CAMPO LIMPO UniCEU Campo Limpo PIRAJUSSARA Av.Carlos Lacerda, 678 5843-4841/ 4807 (polo)/ 4813

9 CAMPO LIMPO UniCEU Cantos do Amanhecer Av. Cantos do Amanhecer, s/nº - Jardim Eledy 3397-9770

10 CAMPO LIMPO UniCEU Capão Redondo CAPÃO REDONDO Rua Daniel Gran, s/nº 5874-9842/ 9846

11 CAMPO LIMPO UniCEU Casa Blanca VILA DAS BELEZAS Rua João Damaceno, 85 - Jardim São Luís 5519- 5216 (polo)/ 5218/ 5217

12 CAPELA SOCORRO UniCEU Cidade Dutra INTERLAGOS Av. Interlagos, 7.350 5668-1955/ 1954/ 1952/1938 (polo)/ 1964

13 CAMPO LIMPO UniCEU Feitiço da Vila R. Feitiço da Vila, 399 - Chácara Santa Maria 3397-6602 - Gestão no Polo ainda não tem telefone

14 ITAQUERA UniCEU Formosa VILA FORMOSA Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, 10 Pq Sto Antonio 2036-4309/4311/4301/ 4333 (polo)/ 4315/4311

15 FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA UniCEU EMEF Gilberto Dupas VILA NOVA CACHOEIRINHA Av Dep Emilio Carlos, 3641 3983-1611/1621

16 CAMPO LIMPO UniCEU Guarapiranga Estrada da Baronesa, 1.120 - Jd. Kagohara o polo não tem telefone

17 IPIRANGA UniCEU Heliópolis Estrada das Lágrimas, 2.385 - São João Clímaco 2353-4307

18 GUAIANASES UniCEU Inácio Monteiro Rua Barão Barroso do amazonas, s/n - Conjunto Inácio Monteiro Não tem telefone no Polo

19 JAÇANÃ/TREMEMBÉ UniCEU Jaçanã JARDIM GUAPIRA Rua Antonio Cesar Neto, 105 3397-3979/3975/ 4358 (polo) /4361

20 PIRITUBA UniCEU Jaguaré Av. Keikiti Simomoto, 80 - Jaguaré 3716-2148 - Gestão no Polo ainda não tem telefone

21 GUAIANASES UniCEU Jambeiro JARDIM MORENO Av. José Pinheiro Borges, 60 - Guaianases 2552-2565/ 2960-2003(polo)

22 FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA UniCEU Jardim Paulistano JARDIM PAULISTANO (ZONA NORTE) Rua Aparecida do Taboado, s/nº 3397-5419/5420/5424/ 5413 (polo)/ 5414

23 GUAIANASES UniCEU Lajeado Rua Manoel da Mota Coutinho, 293 3397-6961/6962

24 IPIRANGA UniCEU Meninos SÃO JOÃO CLÍMACO Rua Barbinos, 111 2945-2560/ 2549 (polo)/ 2548/ 2543

25 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Navegantes PARQUE RESIDENCIAL COCAIA Rua Maria Moassab Barbour, s/nº 5976-5535 / 5536

26 CAMPO LIMPO UniCEU Paraisópolis PARAISÓPOLIS Rua Dr.José Augusto Souza e Silva, s/nº - Jd Pq Morumbi 3747 1961 / 3747 1960

27 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Parelheiros JARDIM NOVO PARELHEIROS Rua José Pedro de Borba, 20 5926-6911

28 PIRITUBA UniCEU Pq. Anhanguera Rua Pedro José de Lima, 1020 - Jd. Anhanguera 3912-6020 - gestão no Polo não tem telefone

29 IPIRANGA UniCEU Parque Bristol PARQUE BRISTOL Rua Professor Arthur Primavesi, s/nº 2334- 9173/ 9174 (polo)

30 SÃO MIGUEL PAULISTA UniCEU Parque São Carlos JARDIM SÃO CARLOS (ZONA LESTE) Rua Clarear, 643 2045-4205 (polo) /4248/2026-3594

31 SÃO MIGUEL PAULISTA CEU Parque Veredas CHÁCARA DONA OLÍVIA Rua Daniel Muller, 347 Itaim Paulista 2563-6258 (polo) /6259/ 2963-1019

32 FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA UniCEU Paz R. Daniel Cemi, 1549 - Jd. Paran 3986-3436 (provisório)

33 PIRITUBA UniCEU Pêra Marmelo JARDIM SANTA LUCRÉCIA Rua Pera Marmelo, 226 Jaraguá 3948-3916 (polo) /3956/ 3941

34 PIRITUBA UniCEU Perus VILA MALVINA Rua Bernando José de Lorena, s/nº 3915-8745/8752/ 8754/ 8775 (polo)

35 PENHA UniCEU Quinta do Sol CANGAÍBA Av. Luiz Imparato, 564 3396-8594/ 8593 (polo)

36 SÃO MATEUS UniCEU Rosa da China JARDIM SÃO ROBERTO Rua Clara Petrela, 113 2701-2362 (polo)/ 2363/2300/2311

37 SÃO MATEUS UniCEU São Mateus PARQUE BOA ESPERANÇA Rua Curumatim, 201 2732-8139/ 8161(polo) 8162

38 SÃO MATEUS UniCEU São Rafael JARDIM PROMORAR Rua Cinira Polônio, 100 Conjunto Promorar Rio Claro 2752- 1071 (polo)/ 1072

39 SÃO MATEUS UniCEU Sapopemba R. Manuel Quirino de Mattos, s/n - Jd. Sapopemba

40 PENHA UniCEU Tiquatira PENHA Av.Condessa Elizabeth de Robiano com R.Kampala, 270 2075-7462 (polo)/ 7461

41 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Três Lagos BARRO BRANCO Estrada do Barro Branco, s/nº Jardim Três Corações 5976-5636

42 SÃO MIGUEL PAULISTA UniCEU Três Pontes Rua Capachós, 400 -Jd. Célia 3397-6464

43 BUTANTÃ UniCEU Uirapuru Rua Nazir Miguel, 849 - Jd. João VI 3788-7727/ 7726

44 PIRITUBA UniCEU Vila Atlântica JARAGUÁ Rua Coronel José Venâncio Dias, 840 Jardim Nardini 3901-8706 (polo)/ 8705

45 SÃO MIGUEL PAULISTA UniCEU Vila Curuçá JARDIM MIRAGAIA Av.Marechal Tito 3.452 2563- 6106(polo) 6107

46 CAMPO LIMPO UniCEU Vila do Sol JARDIM ÂNGELA Av.dos Funcionários Públicos, 369 Jardim Capela 3397-9811/ 9810 / 9848/ 9853( polo)

47 CAPELA DO SOCORRO UniCEU Vila Rubi Rua Domingos Tarroso, 101 - Vila Rubi 5662-9406/9414