Constitui a Comissão Especial para procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo.
PORTARIA Nº 6.439, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto nº 53.484, de 19/10/12, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo;
- o contido no artigo 10 da Portaria SF nº 262, de 02/12/15, que estabelece normas complementares e de procedimentos quanto ao registro e controle de bens móveis;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir no âmbito da SME a Comissão Especial, responsável pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo, nos termos da Portaria SF nº 262/15.
Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:
- Vera Cristina Prado Nunes Garrossino - RF: 735.850-4
- Reginaldo Dalla Justina - RF: 638.972-4
- Roberto Carlos Ribeiro - RF: 749.633-8
- Shirley Teixeira da Silva - RF: 817.377-0.(Redação dada pela Portaria SME nº 6.684/2019)
- Zélia Jorge Pessoa - RF: 668.482-3
- Alcione Silveira - RF: 716.093-3
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 8.652, de 10/11/17.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
