Altera a Portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020, alterada pela Portaria SME nº 5.787, de 12/11/2020, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA SME Nº.6.013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020, alterada pela Portaria SME nº 5.787, de 12/11/2020, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2020, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SME nº 4.790, de 2020, alterada pela Portaria SME nº 5.787, de 2020 e destinar às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, através do PTRF, valores para cobertura de despesas, configurando o 2º repasse do exercício de 2020, composto da 3ª parcela acrescido de recursos extraordinários, devendo ser aplicados na conformidade do artigo 3º da Lei nº 13.991/2005.
Parágrafo único. Os recursos extraordinários mencionados no caput deste artigo, serão calculados em conformidade com os quadros I, II, III, IV, V e VI, a seguir:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
