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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.941 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.941 de 15 de Outubro de 2013)

  1. Instrução Normativa SME nº 18/2021 - Revoga as disposições no que se refere à Educação Infantil que constam nesta Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 18/2022 - Revoga os artigos 96 e 97 do Anexo Único da Portaria.