Remaneja nos termos do art. 24 da Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, servidora designada para a função de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB nos Centros Educacionais Unificados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA SME Nº 3.827, DE 15 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 15.883, de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica;
- o Decreto nº 56.877, de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
- o art. 34 do Decreto nº 59.660, de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica;
- a Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, que reorienta o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar nos termos do art. 24 da Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, a servidora designada para a função de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB nos Centros Educacionais Unificados, conforme segue:
Carolina Gomes Ferreira Giannini, RF: 802.864.8/1, do Polo UniCEU Meninos/UAB São João Clímaco, para o Polo UniCEU Curuçá/UAB Jardim Miragaia
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
