Altera o anexo VII da Portaria SME nº 2.056 de 15/03/2022 que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022.
PORTARIA SME Nº 2.438, DE 12 DE ABRIL DE 2022
6016.2022/0022707-9
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Portaria SME nº 6.634, de 12/11/2021, que estabelece procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do PTRF.
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo VII da Portaria SME nº 2.056 de 15/03/2022, passa a vigorar na seguinte conformidade:
ANEXO VII – REPASSES
Descrição Período previsto para emissão da autorização, pela DIACON, para início do repasse Período de emissão da Nota de Liquidação pela DRE
1º (primeiro repasse) 2ª (segunda) quinzena de março Até 20 (vinte) dias úteis a partir da data de envio da autorização expedida pela DIACON para início do repasse.
2º (segundo repasse) Mês de junho
3º (terceiro repasse) Mês de outubro
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
