Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.498.281,15 (dois milhões e quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 2.296, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0013580-3
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.498.281,15 (dois milhões e quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.498.281,15 (dois milhões e quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 2.253.016,65 |
16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 245.264,50 |
| 2.498.281,15 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 2.498.281,15 |
| 2.498.281,15 | |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUTORIZAÇÃO = 119991770
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
