PORTARIA Nº 1.539, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

FIXA OS PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – CEUs

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DA EDUCAÇÃO INTEGRAL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II do Decreto nº 57.968/17, e CONSIDERANDO:

- a necessidade de se conferir uma unidade de procedimentos para a realização das atividades de limpeza e higienização dos Centros Educacionais Unificados – CEUs,

RESOLVE:

Art. 1º - As atividades de limpeza de caixa d’água, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs para o ano de 2019 serão realizadas, em conformidade com o estabelecido nos respectivos contratos de prestação de serviços de limpeza, em datas a serem definidas dentre as especificadas abaixo:

I – 23 e 24/02/2019;

II – 25 e 26/05/2019;

III – 07 e 08/09/2019;

IV – 23 e 24/11/2019.

Art. 2º - As atividades dos CEUs ficarão suspensas nos dias de realização dos serviços.

Art. 3º - Fica delegada competência aos Diretores Regionais de Educação para decidir eventuais solicitações de alteração dos períodos estabelecidos, mediante justificativa fundamentada do Gestor de cada Centro Educacional Unificado.

Parágrafo Único – As alterações acatadas pelo Diretor Regional de Educação deverão ser objeto de Portaria específica, a ser publicada no DOC.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 842, de 29/01/2018.