PORTARIA Nº 3.073, DE 22 DE MARÇO DE 2019

6016.2019/0015418-1

Fixa os períodos para a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a competência atribuída pelo artigo 109, § 4º, do Decreto 57.478/16;

- a necessidade de se conferir unidade de procedimentos para a realização das atividades de limpeza e higienização dos Centros Educacionais Unificados – CEUs,

RESOLVE:

Art. 1º As atividades de limpeza de caixa d’água, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs para o ano de 2019 serão realizadas, em conformidade com o estabelecido nos respectivos contratos de prestação de serviços de limpeza, em datas a serem definidas dentre as especificadas abaixo:

I – 23 e 24/02/2019;

II – 25 e 26/05/2019;

III – 07 e 08/09/2019;

IV – 23 e 24/11/2019.

Parágrafo único. Para o CEU Vila Atlântica – DRE Pirituba, fica autorizada, em caráter excepcional, a realização de serviços de desratização e desinsetização, nos dias 23 e 24/03/19.

Art. 2º As atividades nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, ficarão suspensas nos dias de realização dos serviços.

Art. 3º Na hipótese da necessidade de alterar as datas previstas no artigo 1º desta Portaria o fato deverá ser comunicado a Diretoria Regional de Educação e, encaminhadas para análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação com vistas à publicação no DOC.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 1.539, de 29 de janeiro de 2019.