PORTARIA Nº 1.223, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.

SEI 6016.2018/0003901-1

CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER QUE JUSTIFIQUE A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE NOTÓRIO SABER

A COORDENADORA DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA - COPED, no uso das competências legais que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 57.968, de 07/11/17, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03;

- os princípios que norteiam os Programas e Projetos desta Secretaria;

- a necessidade de assegurar a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber ou notória especialização para desenvolverem atividades junto à SME,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão com a finalidade de analisar a documentação comprobatória e emitir parecer que justifique a contratação de profissionais de notório

saber/notória especialização, nos termos da pertinente legislação em vigor.

Art. 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

- Hugo Luiz de Menezes Montenegro – RF 638.200-2 – COPED/DIEFEM;

- Raquel Fermiano Saunier Martins– RF 657.666-4 – COPED/ CEUFOR;

- Fernanda Diz Almeida da Silva – RF 684.599-1 – COPED/DIEI;

- Franciane dos Santos Camaru – RF 754.963-6 – COPED/DIEJA;

- Sueli de Lima – RF 744.988-7 – COPED/DIEE;

- Juçara Inglez Ribeiro Gontarczik – RF 722.018-9 – COAD;

- Rafael Sandalo Nery Palhares – RF 770.436-4 – COCEU.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 2.542/17.