Abre Crédito Adicional de R$ 489.629,59 (quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 10.445, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0130421-8
Abre Crédito Adicional de R$ 489.629,59 (quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O Secretário da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 489.629,59 (quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 489.629,59 |
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| 489.629,59 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 186,60 |
16.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 489.442,99 |
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| 489.629,59 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, doc., SEI: 145820983
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
