Abre Crédito Adicional de R$ 1.071.330,90 (um milhão, setenta e um mil trezentos e trinta reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 10.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0130421-8
Abre Crédito Adicional de R$ 1.071.330,90 (um milhão, setenta e um mil trezentos e trinta reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O Secretário da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.071.330,90 (um milhão, setenta e um mil trezentos e trinta reais e noventa centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
44905200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.071.330,90 |
|
| 1.071.330,90 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.3020 | Educação Paulistana Pode Mais - BID |
|
44503900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 847.022,21 |
44903500.00.1.500.0003.1 | Serviços de Consultoria | 188.297,30 |
44904000.00.1.500.0003.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 36.011,39 |
|
| 1.071.330,90 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, doc., SEI: 145821885
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal da Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
