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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10.040 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10.040 de 28 de Dezembro de 2017)

  1. Portaria SME nº 5.613/2020 - Revoga a Portaria.