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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.850 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.850 de 22 de Outubro de 2015)

  1. Portaria SME n° 7.899/2016 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 25/2022 - Revoga a Portaria.