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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.500 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.500 de 14 de Novembro de 2014)

  1. Portaria n° 6850/SME/2015 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 25/2022 - Revoga a Portaria.