PORTARIA SME Nº 5.379, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei nº 15.883, de 04/11/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica;

- o disposto no Decreto nº 56.877, de 17/03/2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados, para o ano de 2016, como Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU e do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados – UniCEU, no Município de São Paulo, os seguintes servidores:

-Angela Cristina Antunes Conceição – RF: 683.125.7/2 - CEU Formosa – Polo UAB Vila Formosa;

-Agda Maria Christe Rodrigues – RF: 804.544.5/1 - CEU Parelheiros - Polo UAB Jardim Novo Parelheiros;

-Juliana Mara Mendes – RF: 777.112.6/1 - CEU Três Lagos - Polo UAB Barro Branco;

-Enio Tadeu de Freitas – RF: 724.869.5/2 – CEU Heliópolis;

- Cleonice Oliveira Souza – RF: 795.451.4/1 – CEU Alto Alegre;

- Monica Dias Teodósio – RF: 770.648.1/1 – CEU Caminho do Mar;

- Jonathan da Silva Marcelino – RF: 801.851.1/1 – CEU Cantos do Amanhecer;

- Willian Marcos Botelho – RF: 817.931.0/1 – CEU Feitiço da Vila;

- Ana Lucia Marcelina Santos – RF: 783.234.6/1 – CEU Guarapiranga;

- Josoé Durval Aguiar Junior – RF: 747.872.1/1 – CEU Inácio Monteiro;

- Luciana Isabelle Pereira do Carmo – RF: 798.796.0/1 – CEU Lajeado;

- Maxwell Pinheiro Fajardo – RF: 777.477.0/1 – CEU Parque Anhanguera;

- Diego Silva Arias – RF: 781.396.1/2 – CEU Paz;

- Cristiano Aparecido Mendes – RF: 802.735.8/1 – CEU Vila Rubi;

- Fabiana Cristina Baldim Lopes Moretti – RF: 720.593.7/1 – CEU Sapopemba;

- Gislaine de Medeiros Baciano – RF: 802.454.5/1 – CEU Três Pontes.

Art. 2º - Os Coordenadores de Polo de Apoio Presencial ora designados terão as seguintes responsabilidades/atribuições:

I - Buscar a consolidação de ações e programas do Ministério da Educação – MEC , zelando junto aos demais servidores públicos municipais e estaduais para que o Polo de Apoio Presencial seja espaço social, acadêmico e cultural determinante para as metas do desenvolvimento regional sustentável;

II - Garantir o adequado funcionamento do Polo de Apoio Presencial em relação às atividades educacionais e administrativas que se fizerem necessárias, bem como a interlocução entre os participantes do Sistema Universidade Aberta – UAB-SP, do Ministério da Educação;

III - Administrar os recursos financeiros consignados anualmente no orçamento municipal e repassados mensalmente pela Secretaria Municipal de Educação ao Polo de Apoio Presencial.

Art. 3º - Os Profissionais de Educação, titulares de cargo da Classe dos Docentes, da Carreira do Magistério Municipal, designados para a função de Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da UniCEU/UAB – SP, nos temos da presente Portaria, ficam sujeitos ao cumprimento de Jornada Especial de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na conformidade do disposto § 1º do art. 10 da Lei nº 15.883/13.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.