Designa servidores, para o ano de 2016, como Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados UniCEU e do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados UniCEU, no Município de São Paulo.
PORTARIA SME Nº 5.379, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei nº 15.883, de 04/11/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica;
- o disposto no Decreto nº 56.877, de 17/03/2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, para o ano de 2016, como Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da Universidade nos Centros Educacionais Unificados UniCEU e do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB da Rede da Universidade dos Centros Educacionais Unificados UniCEU, no Município de São Paulo, os seguintes servidores:
-Angela Cristina Antunes Conceição RF: 683.125.7/2 - CEU Formosa Polo UAB Vila Formosa;
-Agda Maria Christe Rodrigues RF: 804.544.5/1 - CEU Parelheiros - Polo UAB Jardim Novo Parelheiros;
-Juliana Mara Mendes RF: 777.112.6/1 - CEU Três Lagos - Polo UAB Barro Branco;
-Enio Tadeu de Freitas RF: 724.869.5/2 CEU Heliópolis;
- Cleonice Oliveira Souza RF: 795.451.4/1 CEU Alto Alegre;
- Monica Dias Teodósio RF: 770.648.1/1 CEU Caminho do Mar;
- Jonathan da Silva Marcelino RF: 801.851.1/1 CEU Cantos do Amanhecer;
- Willian Marcos Botelho RF: 817.931.0/1 CEU Feitiço da Vila;
- Ana Lucia Marcelina Santos RF: 783.234.6/1 CEU Guarapiranga;
- Josoé Durval Aguiar Junior RF: 747.872.1/1 CEU Inácio Monteiro;
- Luciana Isabelle Pereira do Carmo RF: 798.796.0/1 CEU Lajeado;
- Maxwell Pinheiro Fajardo RF: 777.477.0/1 CEU Parque Anhanguera;
- Diego Silva Arias RF: 781.396.1/2 CEU Paz;
- Cristiano Aparecido Mendes RF: 802.735.8/1 CEU Vila Rubi;
- Fabiana Cristina Baldim Lopes Moretti RF: 720.593.7/1 CEU Sapopemba;
- Gislaine de Medeiros Baciano RF: 802.454.5/1 CEU Três Pontes.
Art. 2º - Os Coordenadores de Polo de Apoio Presencial ora designados terão as seguintes responsabilidades/atribuições:
I - Buscar a consolidação de ações e programas do Ministério da Educação MEC , zelando junto aos demais servidores públicos municipais e estaduais para que o Polo de Apoio Presencial seja espaço social, acadêmico e cultural determinante para as metas do desenvolvimento regional sustentável;
II - Garantir o adequado funcionamento do Polo de Apoio Presencial em relação às atividades educacionais e administrativas que se fizerem necessárias, bem como a interlocução entre os participantes do Sistema Universidade Aberta UAB-SP, do Ministério da Educação;
III - Administrar os recursos financeiros consignados anualmente no orçamento municipal e repassados mensalmente pela Secretaria Municipal de Educação ao Polo de Apoio Presencial.
Art. 3º - Os Profissionais de Educação, titulares de cargo da Classe dos Docentes, da Carreira do Magistério Municipal, designados para a função de Coordenadores de Polo de Apoio Presencial da UniCEU/UAB SP, nos temos da presente Portaria, ficam sujeitos ao cumprimento de Jornada Especial de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na conformidade do disposto § 1º do art. 10 da Lei nº 15.883/13.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo