PORTARIA SME Nº 5.187, DE 22 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria nº 1.810, de 24 de fevereiro de 2016, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as datas do Anexo VII da Portaria 1.810/2016, relativas ao 2º (segundo) período de 2016 para realização das despesas do PTRF, conforme segue:

- Data referência para crédito em conta corrente: a partir da publicação desta Portaria;

- Data inicial e final do período para realizar despesas: de 01/04/2016 a 31/08/2016;

- Data para as UEs prestarem contas para a DRE: 01 a 08/09/2016.

Parágrafo Único: A apresentação dos percentuais pela Unidade Educacional à Diretoria Regional de Educação para o 3º repasse/2016, deverá ser feita até 08/09/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo-se os demais termos.