PORTARIA Nº 3.249 - SME, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Altera alíneas do item 5 do inciso II do artigo 2º da Portaria SME nº 7.544, de 09/12/15, alterada pelas Portarias SME nºs 1.875, de 25/02/16 e 2.669, de 29/03/16, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que lhe representou o Presidente do SINPEEM, por meio do Ofício nº 020/2016/SINPEEM,

RESOLVE:

Art. 1º – As alíneas “a”, “b” e “d” do item 5 do inciso II do artigo 2º da Portaria SME nº 7.544, de 09/12/15, alterada pelas Portarias SME nºs 1.875, de 25/02/16 e 2.669, de 29/03/16, passam a vigorar com a seguinte redação:

“5. SINPEEM

a) Reuniões de Representantes Sindicais:

19/02/16, 29/04/16, 29/06/16, 29/08/16, 22/11/16;

b) Curso de Formação Sindical:

b.1) ..............

b.2) EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBSs:

13/06/16 e 29/09/16;

................

d) Conselho Geral:

22/02/16, 05/05/16, 30/06/16, 31/08/16 e 25/11/16.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.