PORTARIA 1875/16 - SME

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera os itens 3 e 4 do inciso II do artigo 2º da Portaria nº 7.544,de 09/12/15, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o calendário de atividades dos Sindicatos Aquelas programadas pela Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 3 do inciso II do artigo 2º da Portaria nº 7.544,de 09/12/15, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, passa a vigorar na seguinte conformidade:

“3. SINDSEP

..........................

d) Congresso de Representantes Sindicais:

09 e 10/06/16;

e) Conselho de Representantes Sindicais:

30/03/16, 18/05/16, 13/07/16, 14/09/16 e 09/11/16.”

Art. 2º - O item 4 do inciso II do artigo 2º da Portaria supramencionada, fica alterado conforme segue:

“4. SINESP

a) .............

b) Reuniões de Representantes Sindicais:

12/04/16, 23/06/16, 05/10/16 e 07/12/16;

c) ..................

d) Congresso:

23 a 26/08/16.”

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.