PORTARIA 2640/15 - SME

DE 15 ABRIL DE 2.015

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho, para o ano de 2015, para discussão a elaboração das Portarias de Escolha/Atribuição e Pontuação, dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

-as disposições contidas nas Leis Municipais nºs 11.229/92, 11.434/93, 12.396/97 e 14.660/07;

-as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

-a necessidade de estabelecer critérios e regras que orientem o processo de escolha/atribuição e pontuação dos docentes e auxiliares de desenvolvimento infantil,

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir Grupo de Trabalho, para o ano de 2015, com representantes da SME/AT e de cada Diretoria Regional de Educação, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro designado, para discussão e elaboração das Portarias que tratam dos processos de escolha/atribuição e de pontuação dos Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Rede Municipal de Ensino.

SME-AT Rosangela Dalla Bernardina Fratelli RF 666.429.6

DRE-IP Adriana P. Fernandes Paula RF 622.742.2

DRE-BT Jurandir Carvalho dos Santos RF 648.644.4

DRE-IQ Clivanir Izidro Ferreira Manteiga RF 582.887.2

DRE-CL Nilma Aparecida Callegari Dantas RF 583.069.9

DRE-CS Marcela Nardi de Padua RF: 5549957/4

DRE-JT Viviane Ribeiro Alvarenga RF 780.774.1

DRE-FO Renata Burratino Felix RF 677.634.5

DRE-SA Julia Albertina Afonso Monteiro RF 567.665.7

DRE-G Nadia Rocha RF 527.968.2

DRE-PE Neide Duarte de Macedo Rocha RF 560.196.7/4

DRE-PJ Lilian Maria Winner Fernandes RF 597.348.1

DRE-SM Rosilaine Fajani Franchikoski RF 673.747.1/1

DRE-MP Izildinha Bonfim Rossi RF 668.154.9

Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, terá como objetivos:

- analisar e definir os critérios de pontuação e classificação para escolha/atribuição de turnos e agrupamentos/classes/aulas e vaga no módulo sem regência em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

- estabelecer critérios que normatizem o processo de escolha/atribuição de turnos e de agrupamentos/classes/aulas e vaga no módulo sem regência dos Professores e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.

Art. 3º - Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, após a realização de cada encontro.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 2.792, de 07/05/13.