Altera o inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 065/SMDHC/2020, que constituiu o Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, previsto no Decreto Municipal nº 57.987, de 23 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Selo Igualdade Racial.
Portaria nº 009/SMDHC/2021
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Selo Igualdade Racial;
CONSIDERANDO a previsão do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, instância viabilizadora do Programa Selo Igualdade Racial, nos termos do art 8º, do Decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO a Portaria nº 065/SMDHC/2020, que define a composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada;
CONSIDERANDO a alteração do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 065/SMDHC/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir o Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, de acordo com a seguinte composição:
(...)
III - Isabel Cristina da Silva Marcelino Vieira, RF 885.222-7".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
