Portaria 089/SMDHC/2017

Processo nº 6074.2017/0000456-5

A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 16.478 de 8 de julho de 2016 regulamentado pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 57.533, de 15 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar o Conselho Municipal de Imigrantes, órgão consultivo vinculado à Coordenação de Políticas para Migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que terá composição paritária entre Poder Público e sociedade civil, e que contará com os seguintes titulares e respectivos suplentes:

Secretaria Membro Nome Identificação

SMDHC titular Ebenézer Marcelo Marques Oliveira RF 817.951.4

suplente Camila Barrero Breitenvieser RF 799.184.3

SMC titular Cleber Moreira Lopes RF 813.615-7

suplente Juliana Benvenutti de Andrade RF 840.917-0

SMS titular Maria Lúcia Silveira RF 309.073-6

suplente Lucia Helena da Silva RF 610.160.7

SME titular Maria Alice Zimmermann RF 592.037.0

suplente Elayne Fernandes Pinheiro RF 660.511.7

SMADS titular Sabrina Moreira Amaral RF 825.007.3

suplente Sandra Cosata Grandisolli RF 610.174.7

SMTE titular Claudete Dias da Silva RF 777.883-0

suplente Luciana Gandelman RF 839.285-4

SEHAB titular Suelma Inês Alves de Deus RF 653.679.4

suplente Maria do Carmo Hueso Morales RF 529.488.6

SMPR titular Helio de Oliveira RF 755.211.4

suplente Denise Aparecida Bonifácio RF 541.305.2

Representantes da Sociedade Civil

Organização Membro Nome Identificação

CAMI - Centro de Apoio ao Migrante titular Carla Aparecida Silva Aguilar RG 22087970-9

Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas suplente Mariela Loreto Pizarro Sippa RNE G161133-R

Cáritas - Arquidiocesana de São Paulo titular Maria Cristina Morelli RG 14459231-9

Conselheiro Participativo suplente Adama Konate RNE V932020-P

CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante titular Vera Gers Dimitrov RG 38423156-1

Conselheiro Participativo suplente Assis Tavares Mendes RNE V422104-B

Missão Paz titular Letícia Carvalho RG 43506930

Conectas suplente Camila Lissa Asano RG 35423468-5

PAL - Presença América Latina titular Oriana Isabel Jara Carmona RNE V173631-N

BibliAspa - Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul-Países Árabes-África suplente Paulo Daniel Elias Farah RG 17032175-7

Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade titular Viviana Ivon Peña Pereira RNE 604000-N

Cosmópolis suplente Jameson Vinicius Martins da Silva RG 41999479-8

Conselheira Participativa titular Clara Alicia Kardonsky de Politi RNE V041271-P

Conselheira Participativa suplente Louise Edimo Nkengue RNE Y252190-D

Conselheiro Participativo titular Werner Regenthal RNE W385922-B

Conselheiro Participativo suplente Chrisner Louis RNE G037461-5

Art. 2º - Os servidores públicos municipais ora nomeados desempenharão as funções no Conselho ora constituído sem prejuízo de suas atividades normais;

Art. 3º - A função de membro do Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante serviço público.

Art. 4º - Os representantes do Conselho Municipal de Imigrantes designados deverão elaborar e aprovar o regimento interno do colegiado e convocar eleições dentro de 6 (seis) meses, contados da publicação desta portaria.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.