Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
PORTARIA Nº 008/SMDHC/2025
Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores públicos listados para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade desta Secretaria em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.
1 - Vagner Bueno de Arruda - CPF 302.963.988.61 - RF. 843.823.4; e
2 - Marcelo Almeida Pereira - CPF 133.119.438-56 - RF. 780.327-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria nº 11, de 16 de fevereiro de 2021.
(assinado eletronicamente)
REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
