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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 11 de 16 de Fevereiro de 2021

Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".

Portaria nº 011/SMDHC/2021

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores públicos listados para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade desta Secretaria em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.

1 - Vagner Bueno de Arruda - CPF 302.963.988.61 - RF. 843.823.4;

2 - Bruno Correia Gambaro - CPF 444.655.188-46 - RF. 878.693-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo