Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
Portaria nº 011/SMDHC/2021
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores públicos listados para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade desta Secretaria em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.
1 - Vagner Bueno de Arruda - CPF 302.963.988.61 - RF. 843.823.4;
2 - Bruno Correia Gambaro - CPF 444.655.188-46 - RF. 878.693-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo