Portaria nº 042/SMDHC/2020

Constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 58.526 de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR, resultado das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial;

CONSIDERANDO a previsão sobre “grupo de trabalho de mulheres negras, com equipes multiprofissionais, para atuar junto a mulheres albergadas, em situação prisional ou em condições de risco, proporcionando-lhes conhecimento, valorização e apoio”;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Fórum Municipal de Mulheres Negras, vinculado à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Mulheres Negras:

I – Atuar prioritariamente junto a mulheres albergadas, em situação prisional ou em condições de risco, proporcionando-lhes conhecimento, valorização e apoio.

II – Realizar levantamento sobre as demandas das mulheres negras, envolvendo as temáticas de saúde, educação, trabalho, empreendedorismo, moradia, justiça, segurança, cultura e lazer no Município de São Paulo;

II – Elaborar proposta de constituição e de regimento interno do Fórum Permanente de Mulheres Negras da cidade de São Paulo;

III – Propor políticas públicas para as mulheres negras, com base no Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMPIR), sem prejuízo das ações do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

IV – Contribuir para a realização e publicação de estudos sobre as conquistas e o contexto de vida das mulheres negras, subsidiando as instituições no planejamento e implementação de políticas públicas.

Art. 3º O Fórum Municipal de Mulheres Negras será integrado pelas seguintes participantes:

1. Elisa Lucas Rodrigues, RF nº 854.844-7, cabendo-lhe a presidência do colegiado;

2. Regina Célia da Silveira Santana, RF nº 858.565-2, cabendo-lhe a vice-presidência do colegiado;

2. Isabel Cristina da Silva Marcelino Vieira, RF 885.222-7, cabendo-lhe a vice-presidência do colegiado;(Redação dada pela Portaria SMDHC n° 10/2021)

2. Célia Cristina Constantino dos Santos Almeida, RF nº 884.054-7, cabendo-lhe a vice-presidência do colegiado;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

2. Ana Katarina Oliveira Mathias Barbosa, RF nº 917.894.5, cabendo-lhe a vice-presidência do colegiado;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

2. Maria Joseane Santana Sobral Santos, RF nº 892.775-8, cabendo-lhe a vice-presidência do colegiado;(Redação dada pela Portaria SMDHC n° 67/2024)

3. Ana Cristina de Souza, RF nº 840.570-1;

4. Maria Cecília Marques Nascimento, RF nº 635.212-0.

5. Cleonice Caetano Souza, RG nº 15.137.378-4;

6. Diva Gonçalves Zito Miguel de Oliveira, RG nº 7.345.782-6;

7. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, RG nº 3.521.784-4;

8. Jussara Nascimento dos Santos, RG nº 27.664.133-4 e;

9. Lucila Helena de Oliveira, RG nº 9.965.065-4;

10. Maria Aparecida de Souza Costa Silva, RG nº 8.076.759-X;

11. Maria Lúcia da Silva, RG nº 592750334;

12. Martha de Oliveira Braga, RG nº 5.365.987-9;

13. Rosileia Abadia da Silva, RG nº 29.195.203-3;

14. Sandra Maria Guilherme, RG nº 10.162.343-4.

15. Valdete Ferreira dos Santos, RG nº 6.095.258-1 e RF nº 624.245.6/2;

16. Valdirene Silva de Assis, RG nº 20.729.712;

17. Vanessa Ribeiro de Souza, RG nº 32691874-7;

18. Vanisse Paulino dos Santos, RG nº 30.225.753-6;

19. Verônica Silva Machado, RG nº RG 22434133-9.

4. Ana Katarina Oliveira Mathias Barbosa, RF nº X53401-4;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

5. Barbara Mariano Vicente, RF nº 887.820-0;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

6. Cassia dos Anjos, RG nº 16.181.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

7. Cléia Maria Ferreira de Lima, RG n° 35.502.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

8. Débora Alves da Silva, RG nº 24.968.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

9. Diva Gonçalves Zito Miguel de Oliveira, RG n° 15.137.xx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

11. Ednusa Ribeiro de Santana, RG nº 29.887.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

12. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, RG n°3.521.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

13. Fernanda Ribeiro Moraes, RF 912.329-6;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

14. Isabella Soares dos Santos, RF nº 914.730-6;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

15. Jussara Nascimento dos Santos, RG n°27.664.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

16. Lígia Santos Mascarenhas, RG n°32.155.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

17. Lucila Helena de Oliveira, RG n°9.965.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

18. Maria Aparecida de Souza Costa Silva, RG n° 8.076.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

19. Maria Lúcia da Silva, RG n° 59.275.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

20. Martha de Oliveira Braga, RG n°5.365.xxx-xx(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

21. Milena Cristina de Abreu Marques, RF nº 887.258-9;(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

22. Rosélia Abadia da Silva, RG n° 29.195.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

23. Silvia Cibele Aparecida da Silva, RG n° 18.193.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

24. Solange Feliciano da Silva, RG nº 25.107.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

25. Tamires Gabriel dos Santos Victorino, RF nº 912.412-8;(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

26. Valdete Ferreira dos Santos, RG n°6.095.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

27. Valdirene Silva d Assis, RG n°20.729.xxx(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

28. Vanessa Ribeiro de Souza, RG n°32.631.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

29. Vanisse Paulino dos Santos, RG n°30.225.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

30. Verônica Silva Machado, RG n°22.434.xxx-x(Incluído pela Portaria SMDHC nº 88/2022)

4. Barbara Mariano Vicente, RF nº 887.820-0;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

5. Cassia dos Anjos, RG nº 16.181.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

6. Cléia Maria Ferreira de Lima, RG n° 35.502.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

7. Débora Alves da Silva, RG nº 24.968.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

8. Diva Gonçalves Zito Miguel de Oliveira, RG n° 15.137.xx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

9. Ednusa Ribeiro de Santana, RG nº 29.887.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

10. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, RG n°3.521.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

11. Fernanda Ribeiro Moraes, RF 912.329-6;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

12. Isabella Soares dos Santos, RF nº 914.730-6;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

13. Jussara Nascimento dos Santos, RG n°27.664.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

14. Lígia Santos Mascarenhas, RG n°32.155.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

15. Lucila Helena de Oliveira, RG n°9.965.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

16. Maria Aparecida de Souza Costa Silva, RG n° 8.076.xxx-x;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

17. Maria Lúcia da Silva, RG n° 59.275.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)(Excluído pela Portaria SMDHC n° 67/2024)

18. Martha de Oliveira Braga, RG n°5.365.xxx-xx(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

19. Milena Cristina de Abreu Marques, RF nº 887.258-9;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

20. Rosélia Abadia da Silva, RG n° 29.195.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

21. Silvia Cibele Aparecida da Silva, RG n° 18.193.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

22. Solange Feliciano da Silva, RG nº 25.107.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

23. Tamires Gabriel dos Santos Victorino, RF nº 912.412-8;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

24. Valdete Ferreira dos Santos, RG n°6.095.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

25. Valdirene Silva d Assis, RG n°20.729.xxx(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

26. Vanessa Ribeiro de Souza, RG n°32.631.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

27. Vanisse Paulino dos Santos, RG n°30.225.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

28. Verônica Silva Machado, RG n°22.434.xxx-x(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 5/2023)

Art. 4º Ao Fórum Permanente de Mulheres Negras do Município de São Paulo é facultado convidar especialistas para participar das suas atividades, considerando os propósitos elencados no item anterior.

Art. 5º A participação no Fórum Permanente de Mulheres Negras do Município de São Paulo será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.