PORTARIA Nº 038/SMDHC/2024

Sonia Francine Gaspar Marmo, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.834 de 27 de maio de 2004, que institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 45.493, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor do Pólo Cultural da Terceira Idade do Cambuci.

CONSIDERANDO a necessidade de susbstituir os indicados pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 071/SMDHC/2022, de 14 de outubro de 2022, e nomear os senhores Norma Oliveira Neres, RG 13.569.XXX-X, para, na qualidade de titular, e Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos, RF 886.898-6, na qualidade de suplente, representantes indicados pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa, para integrar o Conselho Gestor do Polo Cultural da Terceira Idade, instituído pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 45.493, de 18 de novembro de 2004.

Art. 2º Cessar, por consequência, os mandatos dos senhores Antônio Mariano e Romilda Almeida Correia, enquanto representantes indicados pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.