Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
PORTARIA Nº 038/SMDHC/2019
BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e
CONSIDERANDO a necessidade da substituição dos membros da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR – CAP desta Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º A CAP - SMDHC passará a ter a seguinte composição:
1. Presidente: Lays Yuri Yamamoto, RF: 857.534-7;
MEMBROS:
2.Ana Maria Madeira de Sá, RF: 843.857-9;
3.Helen Lima, RF: 843.693.2;
Art. 3º O relatório circunstanciado a ser exarado pela COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR, deverá contar com a assinatura do seu Presidente e ao menos 1 (um) dos seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 135/SMDHC/2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
