Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
PORTARIA Nº 135/SMDHC/2018
Processo nº 6074.2018/0002447-9
BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e
CONSIDERANDO a necessidade da substituição dos membros da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR – CAP desta Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º A CAP - SMDHC passará a ter a seguinte composição:
1. Presidente: Thiago Nogueira de Arruda, RF: 847.692-6;
MEMBROS:
2. Ana Maria Madeira de Sá, RF: 843.857-9;
3. Helen Lima, RF: 843.693.2;
4. Felipe Sales Faria, RF: 823.667-4;
5. Rosângela Medina, RF: 843.013-6.
Art. 3º O relatório circunstanciado a ser exarado pela COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR, deverá contar com a assinatura do seu Presidente e ao menos 2 (dois) dos seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
