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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 32 de 6 de Maio de 2021

Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 de SMDHC, criada para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária.

PORTARIA nº 032/SMDHC/2021

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR – CAP 02, instituída pela Portaria nº 030/SMDHC/2021,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 desta SMDHC, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, especialmente para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária, criado pelo Decreto  nº 59.337 de 07 de abril de 2020 e regulamentado pela Portaria nº 04/SMDHC/2021.

Art. 2º    A CAP 02 - SMDHC passará a ter a seguinte composição:

PRESIDENTE:

1. Adolpho Jose Manzutti Neto, RF 851.245-1;

MEMBROS:

2. Debora Lais Oliveira da Silva, RF 847.543-1;

3. Natalie Deyrmendjian da Silveira, RF 849.123-2;

Art. 3º    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 30/SMDHC/2021.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo