Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Portaria nº 031/SMDHC/2020
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e
CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CAP, desta Secretaria,
CONSIDERANDO a Portaria nº 029/SMDHC/2020, que estabeleceu nova composição à CAP em 06 de maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1ºALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º A CAP - SMDHC passará a ter a seguinte composição:
1. Presidente: Marcelo Almeida Pereira, RF nº 780.327-3;
MEMBROS:
2. Fausto Peixoto Shiraiwa, RF nº 843.384-4;
3.Helen Lima, RF nº 843.693-2.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 029/SMDHC/2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
