Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Portarianº 029/SMDHC/2020
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e
CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CAP, desta Secretaria,
CONSIDERANDO a Portaria nº 028/SMDHC/2020, que estabeleceu nova composição à CAP em 30 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, em caráter permanente, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º A CAP - SMDHC passará a ter a seguinte composição:
1. Presidente: Jadir Pires de Borba, RF nº 859.387.6;
MEMBROS:
2. Elaine Cristina de Souza Rocha, RF nº 754.774.9;
3. Helen Lima, RF nº 843.693.2.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 028/SMDHC/2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
