Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 22/03/2024 |
Data de publicação | 26/03/2024 |
Ementa |
Designa servidores para atuar como fiscais do PROCON PAULISTANO, nos termos do art. 9º-A, inciso IV, do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2024 , p. 56 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
Palavras-chave |
CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PAULISTANO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO |