Designa servidores para atuar como fiscais do PROCON PAULISTANO, nos termos do art. 9º-A, inciso IV, do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018.
Portaria nº 024/SMDHC/2024
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 17.109, de 4 de junho de 2019 que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, especialmente o Decreto nº 60.472, de 20 de agosto de 2021, que transfere a Coordenação de Defesa do Consumidor – PROCON da Secretaria Municipal de Justiça para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como reorganiza parcialmente as Secretarias Municipais que especifica;
CONSIDERANDO as recentes modificações ocorridas no quadro de Fiscais do Procon, necessitando as mesmas serem devidamente publicizadas.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar para atuar como fiscais do PROCON PAULISTANO, nos termos do art. 9º-A, inciso IV, do Decreto nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, os seguintes servidores:
Nome | Registro Funcional |
I - Regiane de Freitas Castro | 891.280-7 |
II – Carolina Pereira dos Santos | 922.264-2 |
III - Gabriel Almeida Porfiro | 938.282-8 |
IV - Mauricio dos Santos | 937.593-7 |
V - Edmilson de Lima Marcolino | 931.792-9 |
VI - Alexsandro de Souza Silva | 930.993-4 |
VII - Robson Jose de Moraes | 889.232.6 |
VIII - Roger de Andrade Santos | 921.827.1 |
IX - Samuel Gonçalves de Oliveira Junior | 921.586.7 |
X - Wellington Oliveira de Macedo | 921.484.4 |
XI - Valdeci Alves de Melo Moreira | 687.930-6 |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada da Portaria n° 123/SMDHC/2023 e todas as disposições em contrário.
(assinatura eletrônica)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
