PORTARIA Nº 019/SMDHC/2024

Instituir o Juri Independente de Análise e Seleção do 10º Prêmio Municipal de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e do 8º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto do Decreto Municipal Nº 55.759, de 08 de dezembro de 2014, o Decreto Municipal Nº 57.503, de 06 de dezembro de 2016 e a Portaria Nº 113/SMDHC/2023 e a Portaria nº 068/SMDHC/2021.

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n° 015/2023/SMDHC/DEDH que estabelece o regulamento do 10º Prêmio Municipal de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e o Edital de Chamamento Público nº 014/2023/SMDHC/DEDH que estabelece o regulamento do 8º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Juri Independente de Análise e Seleção do 10º Prêmio Municipal de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e do 8º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva.

Parágrafo primeiro. São representantes da sociedade civil:

I – Antonia Aparecida Quintão dos Santos Cezerilo - CPF 012.185.XXX-XX;

II – Victória Dandara Toth Rossi - CPF 412.947.XXX-XX;

III - Crislei de Oliveira Custódio - CPF 324.388.XXX-XX;

IV - Aline Feitoza de Oliveira - CPF 376.530.XXX-XX; e

V - Gislene Aparecida dos Santos - CPF 022.605.XXX-XX.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.