PORTARIA 11/15 - SMDHC

Rogério Sottili, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o exercício financeiro e orçamentário do ano de 2015;

CONSIDERANDO, o artigo 1º, inciso I, da Portaria 045/SMDHC/2013, que dispõe sobre os atos necessários à execução dos recursos orçamentários;

RESOLVE :

Alterar o art. 1º, inciso I para fazer constar:

I – cumprir e praticar todos os atos necessários à execução dos recursos orçamentários consignados a esta Secretaria, referentes ao exercício de 2015,

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o inciso I, do artigo 1º da Portaria 45/SMDHC/2013.