Altera o artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 113/SMDHC/2024 e designa servidora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR.
Portaria nº 105/SMDHC/2025
REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.859, de 19 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR;
CONSIDERANDO a informação do Departamento de Participação Social quanto à atualização dos representantes do Poder Público que compõem o colegiado do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 113/SMDHC/2024 e designar a senhora Adriana Vasconcellos de Oliveira Luiz, RF nº 754.513.4, na qualidade de titular, como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR, cabendo-lhe a presidência do colegiado.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Fernanda de Souza Francisco.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
