Portaria nº 010/SMDHC/2019

Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. 

CONSIDERANDO a publicação da Portaria SG nº 131 de 28 de dezembro de 2018, no D.O.C. de 03 de janeiro de 2019, pág. 05, que em seu art. 2º determina que os órgãos da Administração Pública Municipal devam designar um servidor e um suplente para atuarem como Ponto Focal, no prazo de 15 (quinze dias), contados de sua publicação, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Ponto Focal, para  auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade: Atividades - Meio e Fim, referentes aos documentos produzidos e recebidos no âmbito desta Pasta, os seguintes servidores:

I. Titular: Maria Cristina Rodrigues dos Santos - RF 722.693.4;

II. Suplente: Mariana Brito - RF 824.932.6. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.