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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP Nº 51 de 19 de Outubro de 2018

Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios preliminares para a estruturação de projetos para a requalificação, ativação e manutenção de Baixos de Viadutos no Município de São Paulo.

PORTARIA Nº 51, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.824, de 09 de agosto de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios preliminares para a estruturação de projetos para a requalificação, ativação e manutenção de Baixos de Viadutos no Município de São Paulo.

Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Instituir Comissão de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no edital.

§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Renata Barbosa Romero, que a presidirá;

II – Fernando Henrique Gasperini;

III – Carlos Eduardo Batista Fernandes.

I – Marcella Lacreta Leone Moreira, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SGM nº 25/2019)

II - Fernando Hideki Ishida Oshima;(Redação dada pela Portaria SGM nº 25/2019)

III - Carlos Eduardo Batista Fernandes;(Redação dada pela Portaria SGM nº 25/2019)

Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterado por

  1. Portaria SGM nº 25/2019 - Altera a composição da Comissão de Avaliação Preliminar, instituída pela Portaria.