PORTARIA Nº 34, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.824, de 09 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o Edital Conjunto de Chamamento Público nº 01/2017, lançado pelo Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo.

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar à Coordenação de Desestatização as competências para participar de reuniões visando ao acompanhamento dos estudos e atender a solicitações de informações e esclarecimentos no âmbito do procedimento instaurado pelo Edital Conjunto de Chamamento Público nº 01/2017, lançado pelo Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo.

Art. 2º. As demais competências referentes ao procedimento do Edital Conjunto de Chamamento Público nº 01/2017 continuarão sob a responsabilidade dos membros do Grupo de Trabalho Interfederativo indicados pela Portaria SMDP nº 31, de 22 de agosto de 2017.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.