PORTARIA 143, de 18 de outubro de 2019

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação firmado em 21 de novembro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e “Vital Strategies”, entidade responsável pela gestão dos recursos financeiros do Prêmio Internacional “2016 Mayors Challenge Latin America & The Caribbean”, concedido pela “BLOOMBERG PHILANTHROPIES” ao Projeto denominado “Ligue os Pontos”, em especial do que consta dos Anexos A e B;

CONSIDERANDO que a Portaria do Prefeito nº397, de 21 de dezembro de 2017 atribuiu a coordenação geral do mencionado Projeto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, atual Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; 

RESOLVE:

Artigo 1. Constituir a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados pela Ñanduti Comunicação Compartilhada, empresa contratada pela “Vital Strategies” no âmbito do projeto Ligue os Pontos para a execução de serviços técnicos para produção de conteúdo editorial, material de comunicação visula, mídia digital e mídia impressa.

Artigo 2. À Comissão compete avaliar, e quando de acordo, aprovar os produtos elaborados pela contratada, encaminhando parecer técnico à Gestora do Projeto para a adoção de providências cabíveis junto à Vital Strategies, no âmbito do Acordo de Cooperação.

Artigo 3. A referida Comissão será constituída por:

Titular: PATRICIA MANJAMELLI GELMETTI, RF: 005.968-4

Suplente: ZORAIDE AMARANTE ITAPURA DE MIRANDA, Prontuário 0059641 (SP URBANISMO

Titular: GLAUCO BLASCO, RF:837.864-9

Suplente: JANAINA BELO DE OLIVEIRA, RF: 810.405-1

Parágrafo único: Além dos servidores acima nomeados, a Comissão contará com o apoio técnico dos consultores contratados pela Vital Strategies, no âmbito do projeto Ligue os Pontos:

ANNA KAISER MORI, RG: 22.007.019-2

GABRIELA MOMBERG ARAÚJO,  RG: 46.962.320-2

Artigo 4. A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo das demais atribuições normais do trabalho.

Artigo 5. Em caso de férias ou qualquer outra ausência justificada, bem como desligamento definitivo de algum dos membros titulares desta Comissão caberá ao respectivo membro suplente sua substituição.

Artigo 6. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Amaral Wagner Neto, Secretário Adjunto/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/SMDU.