PORTARIA 55/13 - SMDU

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, que reorganizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em especial a prevista em seu artigo 170º, inciso VII;

CONSIDERANDO a edição do Decreto 50.736, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIG-SP;

CONSIDERANDO a Portaria 174, de 29 de maio de 2013 do Gabinete do Prefeito, dispondo sobre a composição do Conselho Gestor do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - COSIG, bem como do Grupo Técnico Intersecretarial, a partir da indicação dos nomes pelos respectivos órgãos e entidades componentes;

CONSIDERANDO que o artigo 9º, parágrafo 1º do Decreto 50.736 de 15 de julho de 2009 autoriza o Grupo Técnico Intersecretarial de Informações Geográficas do Município de São Paulo a convocar servidores, na área de geoprocessamento e a produção de informações;

CONSIDERANDO que o artigo 8º, parágrafo 1º determina que a Presidência do Conselho Gestor caberá ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

1) Designar para integrarem o grupo de apoio ao Grupo Técnico Intersecretarial, nos termos do Art. 9º, parágrafo 1º do Decreto 50.736, de 15 de julho de 2009, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, os seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU:

Titular: Silvio Cesar Lima Ribeiro

Suplente: Luciana Pascarelli Santos

II - Representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP:

Titular: Luiz Carlos Pires

Suplente: Luiz Fernando dos Santos

III - Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana- SMSU:

Titular: Ângela Maria Branco

Suplente: Giovanna de Moura Rocha Lima

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL:

Titular: Audenir Antonio Brunelli

Suplente: Ana Lúcia Ancona

V - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA:

Titular: Evandro Reis

Suplente: José Antonio Cruz

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

Titular: Jose Carlos Lima

Suplente: Sylvia Regina Rodrigues Damião

VII - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

Titular: Marcelo Antunes Failla

Suplente: Maria Cristina Haddad Martins

VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB:

Titular: Marcos Antonio Santos Romano

Suplente: Hilda Mitiko Iuamoto

IX - Representantes da Secretaria Municipal de Transportes - SMT:

Titular: Devair Silvério Negrão

Suplente: Christian Veiga de Barros Pimentel

X - Representantes da São Paulo Transportes - SPTrans:

Titular: Luciana Varanda de Mattos

Suplente: Ciro Biderman

XI - Representantes da Companhia de Engenharia e Tráfego - CET:

Titular: Vicente Pedro Maria Petrocelli

Suplente: Ronaldo Tonobohn

XII - Representantes da São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo:

Titular: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos

Suplente: Marcio José de Goes Martins.

2) A coordenação deste Grupo de Apoio ficará a cargo do representante da SMDU e, na sua ausência, à sua suplente.

3) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.