CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Nº 106 de 7 de Novembro de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/11/2014
Data de publicação 08/11/2014
Ementa

Disciplina o horário de atendimento aos proprietários notificados para o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios – PEUC ou terceiros interessados, o fornecimento de informações, fotocópias, e outras providências, no âmbito de atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade - DCFSP.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2014 , p. 25
Revogações
  1. Portaria SMDU nº 22/2020 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

Palavras-chave

IMÓVEL

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INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

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