Institui a Comissão de Apuração Preliminar – CAP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET

COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CPAP

APURAÇÃO PRELIMINAR

COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - APURAÇÃO PRELIMINAR

1. Portaria SMDET n° 10/2021 - Altera  o § 1º, do artigo 1º.
2. Portaria SMDET n° 15/2023 - Altera o § 1º, do artigo 1º.
3. Portaria SMDET n° 17/2023 - Altera o § 1º, do artigo 1º.
4. Portaria SMDET n° 72/2024 - Altera o § 1º, do artigo 1º.
5. Portaria SMDET nº 47/2025 - Altera o § 1º, do artigo 1º.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria nº 119/2017/SMTE.