PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 78 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025. |
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Abre Crédito Adicional de R$ 375.790,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Setecentos e Noventa Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024. |
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FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da(o) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, |
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R E S O L V E: |
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Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.790,00(Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Setecentos e Noventa Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente: |
CÓDIGO | NOME | NOME | 36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência | | 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 375.790,00 | | | 375.790,00 |
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Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:CÓDIGO | NOME | NOME | 36.10.14.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais | | 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.469,00 | 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 | 36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade | | 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 77.000,00 | 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 | 36.10.14.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | | 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.753,00 | 36.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação | | 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 6.488,00 | 36.10.14.242.3006.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes | | 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.587,00 | 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.390,00 | 36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista | | 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.207,00 | 36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência | | 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 8.217,00 | 33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 126.650,00 | 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 96.029,00 | | | 375.790,00 |
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Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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FLÁIO ADAUTO FENÓLIO Chefe de Gabinete Secretaria Municipa da Pessoa com Deficiência SMPED |
