PORTARIA SMDET N. 56, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a composição da Comissão de Avaliação de Propostas do Programa para Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente o disposto no § 2º do artigo 26 da Lei Municipal 15.838 de 04 de julho de 2013 e no artigo 3º do Decreto Municipal 55.462 de 29 de agosto de 2014:

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as alíneas “a" e "d"  do inciso I, do art. 1º da Portaria SMDET n. 08, de 12 de abril de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

...

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Armando de Almeida Pinto Júnior, RF 886.006.8, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, nomeado como Presidente, com mandato válido até 12/04/2025; 

b) ...

c) ...

d) Musa Pino Miranda, RG 49.536.892-1, da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA, nomeada com mandato válido até 12/04/2025;

...

Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.