PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 28 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Nomeia membros da Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor prevista no art. 6º do Decreto Municipal nº 57.259 de 26 de agosto de 2016. 

ALINE CARDOSO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.259/2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 58.926/2019, que criou a Comissão Especial de Apoio ao Afroempreenderdor;

CONSIDERANDO a alteração da composição da Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.529, de 26 de agosto de 2016:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

Titular: Verônica Silva Machado, RF 850.648.5

Suplente: Pedro Domingues Antelmo, RF 859615.8

Titular: Helena Maria Grundig Monteiro, RF 854.363.1 (Redação dada pela Portaria SMDET nº 7/2020)

Suplente: Pedro Domingues Antelmo, RF 859.615.8 (Redação dada pela Portaria SMDET nº 7/2020)

II – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Titular: Thiago Nogueira de Arruda, RF 847.692.6

Suplente: Regina Celia da Silveira Santana, RF 858.565.2

Titular: Daniel Almeida dos Santos, RF 813.368.9 (Redação dada pela Portaria SMDET nº 7/2020)

Suplente: Regina Celia da Silveira Santana, RF 858.565.2 (Redação dada pela Portaria SMDET nº 7/2020)

III – Secretaria Municipal de Cultura – SMC

Titular: Marcelo dos Santos, RF 857.393.0

Suplente: Paula Carolina Rocha de Oliveira, RF 835.948.2

IV – Secretaria Municipal de Gestão – SMG

Titular: Clarisse de Almeida Cordeiro Nogueira, RF 856.757.3

Suplente: Nubia Suzana Ribeiro Maia, RF 853.376.8

V – Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB

Titular: Claudenice Barbosa de Andrade Francisco, RF 847.560.1

Suplente: Ricardo Talarico, RF 747.270.6

VI – Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social – SMADS

Titular: Célida Regina de Olivera, RF 517.683.4

Suplente: Irma de Cassia Lins Araujo, RF 788.634.9

VII – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED

Titular: Débora Goldzveig, RF 854.369.1

Suplente: Paolla Mangueira Vicentin, RF 859.513.5

VIII – Secretaria Municipal do Turismo – SMTUR

Titular: Marcela de Camargo Antonioli Souza, RF 855.072.7

Suplente: Raissa Marques Agostinho, RF 859.004.4

Titular: Giovana Bueno Macedo, RF 858.492.2 (Redação dada pela Portaria SMDET nº 7/2020)

Suplente: Juliana Rodrigues de Souza Porto, RF 877.519.2 (Redação dada pela Portaria SMDET nº 7/2020)

VIX – Instituto Feafro – Feira Internacional Afro-Étnica de Negócios e Cultura

Titular: Silvana Oliveira Saraiva, RG 22.206.585-0

Suplente: Sônia Maria da Silva, RG 9.343.282-3

X – Rede Brasil Afroempreendedor – REAFRO

Titular: Osvaldo Rafael Pinto Filho, RG 4.781.612-0

Suplente: Marcia Antonieta Farro, RG 8.294.545-7

XI – Coletivo De Empresários E Empreendedores Afro-Brasileiros Do Estado De São Paulo – CEABRA

Titular: Washington de Souza Grimas, RG 22.170.043-2

Suplente: João Carlos Martins, RG 3.671.375-2

XII – Instituto Feira Preta

Titular: Adriana Barbosa, RG 28.595.136-1

Suplente: Adriano José Lima de Jesus, RG 23.528.339-3

XII – Faculdade Zumbi Dos Palmares

Titular: Igor Cardoso, RG 27.124.151-2

Suplente: Raoni Cusma de Paulo, RG 29.997.383-7

XIV – Fundação Tide Setúbal

Titular: Wagner Luciano da Silva, RG 21.845.061-8

Suplente: Greta Salvi, RG 33.414.414-0

XV – Câmara do Comércio, Indústria e Serviço do Empreendedorismo Negro – CCISEN

Titular: Marco Antonio Batista, RG 17.004.405-1

Suplente: Maria Aparecida de Laia, RG 6.748.455-4

XVI – Associação Afrobusiness Brasil

Titular: Fernanda de Campos Ribeiro Leoncio, RG 32.434.580-X

Suplente: Marcela Lemos Teixeira, RG 25.353.321-4

Art. 2º Caberá à Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor:

I – criar a Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores;

II – apoiar a inclusão de elementos de educação empreendedora nos currículos escolares, apresentando formas e caminhos de ascensão econômica e social por intermédio do empreendedorismo e do afroempreendedorismo;

III – fomentar a formação afroempreendedora de mulheres e jovens negros;

IV – promover regularmente, de forma descentralizada, no âmbito de toda a Cidade de São Paulo, em conjunto com as Secretarias que anuírem ao Programa, uma agenda de eventos que fortaleçam e oportunizem o desenvolvimento econômico e social das empresas e negócios afroempreendedores na Cidade.

Art. 3º A Comissão Especial deverá reunir-se ordinariamente a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente a qualquer tempo.

Art. 4º O mandato dos membros da Comissão Especial será de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Portaria, sendo admitida uma única recondução.

§1º Sendo reconduzida a Comissão, não será necessária a emissão de novo ato normativo, valendo a nomeação descrita nesta Portaria.

§2º Não sendo reconduzida a Comissão, será necessária a edição de nova Portaria de nomeação.

Art. 5º As atribuições dos membros da Comissão Especial serão consideradas serviço público relevante, vedada sua remuneração a qualquer título.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 111 de 28 de novembro de 2016.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.