PORTARIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Designar servidores para atuar como Pontos Focais da Tabela de Temporalidade no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.

ALINE CARDOSO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 131/SG/2018, que determina em seu artigo 2º, que os Órgãos da Administração Pública Municipal designem servidores para atuarem como Pontos Focais da Tabela de Temporalidade,

RESOLVE:

Art. 1° Designar as servidoras abaixo para atuarem como Pontos Focais da Tabela de Temporalidade, no âmbito desta Secretaria:

I – Titular: Cristina Sumagawa - RF 602.093.3

II – Suplente: Ceci Paraguassu Simon da Luz - RF 812.905.3

§ 1º Em caso de impedimento, ainda que momentâneo, do Titular e do sua suplente, deverá ser nomeado substituto, por Portaria.

I – Em caso de substituição, deverá comunicar a Secretaria Municipal de Gestão pelo endereço eletrônico: gestaodocumental@prefeitura.sp.gov.br.

§ 2º As atividades serão desenvolvidas pelos servidores nomeados sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º São atribuições do Ponto Focal:

I – Ter conhecimento das áreas específicas da documentação a ser analisada;

II – Solicitar e acompanhar o preenchimento do Formulário de Identificação Documental, que será encaminhado pela Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria Municipal de Gestão, durante a elaboração da Tabela de Temporalidade;

III – Participar de reuniões com a Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria Municipal de Gestão, para alinhamento das ações;

IV – Ser o responsável pela comunicação entre seu Órgão e a CGDOC;

V – Centralizar o recebimento dos Formulários de Identificação Documental para posterior envio à CGDOC;

VI – Ser o responsável pela devolução dos Formulários de Identificação Documental à CGDOC;

VII – Agendar reuniões com os servidores responsáveis pela documentação de seu Órgão;

VIII – Auxiliar na definição dos prazos de guarda dos documentos que constarão nas Tabelas de Temporalidade: Atividades - Meio e Fim;

IX – Autuar o processo de elaboração e formalização da Tabela de Temporalidade;

X – Cumprir os prazos estabelecidos pela CGDOC no cronograma de atividades.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.