PORTARIA N. 65/SMC-G/2023

Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Secretária Municipal de Cultura. 

ALINE TORRES, respondendo pelo cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto nos artigos 6º e 7° da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigo 2° - § 2° - III e IV do Decreto Municipal 62.100 de 2023; 

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas;

RESOLVE: 

I - Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Secretária Municipal de Cultura. 

Presidente: Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF 881.097.4  

Suplente 1: Marcelle Guimarães - RF 896.145.0  

II - Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:  

Eduardo Martinelli Jr - RF 880.470.2 

Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF 881.097.4 

Ketlyn Bueno Leandro - RF 881.050-8 

Lucia Biasi Muller - RF 791.037.1 

Marcelle Guimarães - RF 896.145.0 

III - Designar membro da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados: 

Antenor Carolino de Oliveira - RF 691.158.7 

Ana Lara Pereira de Oliveira Rodrigues - RF 883.307.9 

Ana Paula Galdino Santos - RF 811.301.7 

Beatriz Gomes Godoy - RF 859.939.4 

Cláudia Pinangé Soares Hovaguimian - RF 648.781.5 

Claudio Roberto da Silva - RF 826.379.5 

Cleusa Maria dos Santos Martinelli - RF 603.864.6 

Flávia Cavalcante de Angelo - RF 813.756.1 

Laércio Venâncio da Silva - RF 795.130.2 

Luzinete Saturnina dos Santos Mascarenhas - RF 803.110.0 

Thiago Cintra de Souza - RF 805.557.2 

Uilian Ferreira da Silva - RF 859.605.1 

IV - Designar como membro da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:  

Estevão Sabatier Simões Ferreira - RF 878.548.1 

Carlos da Silva Cabral – RF 891.318.8 

V - Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados: 

Cláudia Pinangé Soares Hovaguimian - RF 648.781.5 

Cleusa Maria dos Santos Martinelli - RF 603.864.6 

Eduardo Martinelli Jr - RF 880.470.2 

Fabio Medeiros Rocha Mattos - RF 881.097.4 

Ketlyn Bueno Leandro - RF 881.050-8 

Lucia Biasi Muller - RF 791.037.1 

Marcelle Guimarães - RF 896.145.0 

Regina Célia Lozer – RF 655.468.7 

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para as análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria. 

VII - A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação. 

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função. 

IX - A Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 03 membros. 

X - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Contratação, sem prejuízo de suas atribuições normais. 

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA Nº 89/2022 – SMC.G.