PORTARIA Nº 66 DE 17 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria n° 111/SMC-G/2024 para alterar a composição do Conselho de Orientação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

CONSIDERANDO o artigo 5º do Decreto nº 29.683 de 17 de abril de 1991, que diciplinou sobre a existência de um Conselho de Orientação, com caráter consultivo, para acompanhamento do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC; 

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n°128/SMC-G/2023 que constituiu o Conselho de Orientação para gerenciar o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC e a Portaria n°11/SMC-G/2024, que alterou a sua composição; 

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 1° da Portaria n° 111/SMC-G/2024 passa a viger com a seguinte redação: 

"Designar, para integrar o Conselho de Orientação, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 29.683 de 17 de abril de 1991, que tem, em caráter consultivo, o objetivo de gerenciar o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes representantes:

a) A Secretária Municipal de Cultura, que o presidirá;

José Antonio Silva Parente - RF: 947.069.7

b) O representante do Secretário da Fazenda;

Fabiano Martins de Oliveira – RF: 805.920.9

c) O representante do Secretário Municipal do Planejamento e Eficiência;

Leonardo Barbosa Oliveira – RF: 835.950-4

d) O representante da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa;

Paulo Roberto André - RF: 947.288.6"

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.